CABO VERDE: GUERRA NA TCV? O QUE ESTÁ POR TRÁS DA SUSPENSÃO
Associação de Jornalistas de Cabo Verde acusa Conselho de Administração da RTC de ataque frontal à liberdade de imprensa após suspensão da diretora da TCV.
A tensão na Radiotelevisão Cabo-verdiana (RTC) ganhou uma nova dimensão com a denúncia da Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), que acusa o Conselho de Administração da empresa de interferência na liberdade de imprensa e na autonomia editorial da Televisão de Cabo Verde (TCV).
No centro da polémica está a suspensão da diretora da TCV, Bernardina Ferreira, numa altura em que já existiam decisões da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) relacionadas com alegadas interferências do Conselho de Administração da RTC na área editorial.
AJOC fala em ataque à liberdade de imprensa
Num comunicado divulgado esta quinta-feira, 3 de setembro, a AJOC rejeitou a interpretação de que o caso seja apenas um conflito interno de gestão.
A associação considera que a situação representa uma ameaça à independência profissional dos jornalistas e à liberdade editorial da televisão pública.
A AJOC também revelou que um dos administradores da RTC, que é jornalista, não terá apoiado a decisão de suspender Bernardina Ferreira.
A associação sindical pediu ainda uma intervenção das entidades competentes para garantir o respeito pela legalidade e pela independência dos órgãos públicos de comunicação social.
O que está confirmado pela ARC?
A polémica não surgiu apenas com a suspensão da diretora da TCV.
A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social já tinha analisado situações relacionadas com a intervenção do Conselho de Administração da RTC em matérias de natureza editorial.
Segundo as deliberações da ARC citadas no caso, o regulador concluiu que houve ingerência na esfera editorial da TCV.
Num processo relacionado com essa matéria, a RTC foi inclusivamente alvo de uma coima de 350 mil escudos, aplicada pela ARC por violação da autonomia editorial da televisão pública.
Este ponto é particularmente importante porque mostra que o debate sobre a independência editorial da TCV já ultrapassava uma simples discussão entre trabalhadores e administração.
Então por que Bernardina Ferreira foi suspensa?
É aqui que é necessário separar factos de acusações.
A suspensão da diretora da TCV é um facto. Já a interpretação sobre os motivos e o contexto da decisão é alvo de disputa.
A AJOC entende que existe uma ligação entre a suspensão e o conflito em torno da autonomia editorial.
Por outro lado, a administração da RTC apresenta o processo como uma questão relacionada com a gestão e o funcionamento interno da empresa.
Até que todas as posições e decisões oficiais estejam esclarecidas, não é correto afirmar que a suspensão aconteceu definitivamente por causa de uma intervenção jornalística específica.
Jornalistas realizam vigília
O conflito também já provocou mobilização entre profissionais da comunicação social.
Jornalistas e outros trabalhadores da RTC participam numa vigília em defesa da liberdade de imprensa, aumentando a pressão sobre o Conselho de Administração e sobre as entidades responsáveis pela comunicação social pública.
A situação coloca uma questão central: até onde pode ir a intervenção de uma administração de uma empresa pública sem ultrapassar os limites da autonomia editorial dos jornalistas e dos diretores de informação?
Governo também é chamado ao debate
A AJOC apelou ao Governo e às restantes entidades competentes para que cumpram o seu dever constitucional de garantir a independência dos órgãos públicos de comunicação social.
O caso ganha, assim, uma dimensão institucional que vai além da TCV ou da RTC.
Está em causa a relação entre administração, direção editorial, jornalistas, regulador e poder político num órgão de comunicação social público.
Afinal, o que está em causa?
Neste momento, há três pontos que não devem ser confundidos:
A suspensão de Bernardina Ferreira é um facto.
As decisões da ARC sobre interferências na autonomia editorial da TCV são igualmente matéria oficial.
Já a acusação de que a suspensão constitui um ataque à liberdade de imprensa é a posição defendida pela AJOC e não deve ser apresentada como uma conclusão judicial ou definitiva.
É precisamente essa distinção que torna o caso importante.
Mais do que saber quem “ganha” esta disputa, a questão fundamental é saber se a televisão pública cabo-verdiana consegue garantir uma separação clara entre gestão administrativa e independência editorial.
E essa resposta terá de vir das decisões das entidades competentes, das posições oficiais da RTC, da ARC, da AJOC e, eventualmente, dos tribunais.
A crise na RTC está longe de ser apenas uma discussão interna. Tornou-se um debate sobre a liberdade de imprensa, a autonomia editorial e o funcionamento da comunicação social pública em Cabo Verde.
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